sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

NOME "SUJO" INJUSTAMENTE

Um dos grandes problemas enfrentados pelo consumidor de SAD é a negativação injusta do nome e CPF no CSPC e SERASA, decorrente de linhas telefônicas fraudulentas, contas bancárias abertas sem assinatura ou autorização e por contas já pagas.
Embora nunca tenha realizado um levantamento junto à distribuição do Juizado Especial Cível de SAD, acredito que as demandas por indenização por danos morais decorrentes de desrespeito ao direito à honra e moral do consumidor, deve flutuar em torno de 70%(setenta por cento) de todas as demandas existentes.
Pois bem, o que fazer quando nos deparamos com a situação vexatória de ter o nome cadastrado nos registro de proteção ao crédito e sem dar causa a este ato?
Em primeiro lugar, é necessário verificar, junto à empresa que registrou a negativação( SPC ou SERASA) do que se trata e qual a empresa que solicitou o registro. Ato seguinte, fazer comunicado à empresa que ordenou o cadastro e informar, de preferência por escrito, que o débito existente não é seu e que decorreu de fraude ou por outra razão que não por sua culpa.
Caso não seja atendido num prazo razoável de 10(dez) dias, o consumidor lesado deve entrar com ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais decorrentes da negativação ilegal de seu nome. Vale verificar que, embora a negativação tenha decorrido por outra razão que não por culpa da empresa demandada, nada impede que esta seja responsabilizada pelo dano moral sofrido pelo consumidor, pois sua responsabilidade é o que a lei chama de objetiva, ou seja, independe de culpa ou dolo, isto é, se teve ou não intenção de prejudicar.
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Para comprovar a ilegalidade, como foi dito anteriormente, o consumidor deve retirar um comprovante de negativação de nome junto ao SPC ou SERASA, ocasião em que será identificada a empresa que enviou seu nome à negativação; de posse deste documento e de cópia de RG, CPF.e comprovante de residência, o consumidor deve ingressar com a demanda judicial no Juizado Especial Cível de SAD, de preferência com a assistência de um advogado.
Por fim, é importante lembrar que é interessante que o consumidor apresente provas do constrangimento decorrente da negativação do nome, tal como: uma testemunha que tenha presenciado a recusa de uma compra em determinada loja por constar a negativação de seu nome; como também pode ser requerida uma certidão a esta loja de que seu crédito foi recusado por constar a negativação. As demais provas, tais como: cópia de contrato de prestação de serviços ou de realização do débito deve ser apresentada pela empresa vez que é esta quem tem condições de comprovar a existência legal do débito, face á garantia prevista no art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que assegura a inversão do ônus da prova á empresa, pela hipossuficiência do consumidor na relação consumerista.
O fato é que o consumidor tem o direito a ver seu bom nome restabelecido, o que fará usando de seus direitos garantidos no Código de Defesa do Consumidor que é a principal arma contra os maus comerciantes que insistem em desrespeitar aos direitos dos consumidores, submetendo-os a situações constrangedoras.
Para a próxima matéria solicito a você leitor que envie uma sugestão de um tema ou um determinado fato ocorrido com você ou com alguém que conheça e que queira tirar suas dúvidas. Para isso, basta ligar para 3626-5940 , 8425-8432 ou 9908-5727( APRACCON/SAD)
Até a próxima oportunidade. Um abraço a todos.
José Weder Advogado-APRACCON

7 comentários:

Anônimo disse...

eu tive o meu nome negativado injustamente pela loja cea,eu tenho b.o e um termo de nao reconhecimento de compras feito na propria loja,o meu nome esta sujo por outras empresas que realmente devo,mesmo assim posso entrar com processo contra a cea,ou eles podem alegar que eu nao tive nanhum dano porque eu ja estava com nome sujo?
favor responder para este email.
pedrojardel@grupolgh.com.br

Anônimo disse...

Tive meu nome negativado pela empresa vivo de telefonia por uso do meu cpf por outras pessoas, não fui notificado e tambem não me deram retorno depois ter entrado em contato por diversas vezes nos telefones do sac e na loja dessa empresa. tive que paga a divida pelo motivo que eu não estava emprego por meu nome estar no spc e serasa. depois de pagar fiquei sabendo que compraram um telefone celular de linha em uma cidade da Bahia que eu nunca ouvi falar o nome e nunca estive.
por favor como devo proceder com uma ação idenizatoria pois tenho todos os comprovantes e Boletim de ocorrencia.
murilloalecio@yahoo.com.br grato

Anônimo disse...

Gostaria de um orientação eu estou devendo em uma empresa de abastecimento de água, ao invés de colocarem o meu nome no spc registram o da minha esposa. Isto é certo?

Nas faturas constam o meu nome e não o dela, o que pode ter o corrido foi que um funcionário da empresa veio fazer uma cobrança na minha casa e eu estava ausente e aminha esposa foi que lhe atendeu e daí ela respondeu que eu não estava, ele por sua vez disse a senhora pode assinar este papel para constar que eu estive em sua residência a minha esposa ingenuamente assinou e forneceu o cpf que ele pideu.

Ela foi fazer uma abertura de credito na Loja americana e tendente informou eu ela estava negativada pelo SPC impossibilitando de realizar o credito.

O que devemos fazer? podemos colocar na justiça e solicitar indenização por danos morais ou não? Quais os documentos necessários para levantarmos?

Estou querendo pagar a divida e retirar o nome da minha esposa do spc posso quitar antes e colocar na justiça depois?

Grato pela atenção / Que Deus te Abençõe
Silvio ( Silviogenuino@bol.com.br )

Anônimo disse...

Bom dia amigos,
Eu , funcionária pública estadual, recebia meus vencimentos por uma instituição financeira federal (Conta Salário). Em 2009 meus vencimentos foram transferidos para outro banco federal e a conta ficou em aberto e "não me lembro se pedi para encerrá-la, mas acho que sim". Acontece que 2 anos depois, por curiosidade, fui checar se a conta ainda existia e fui surpreendida com um débito de R$ 2.344,00 de taxas bancárias. Não tenho como pagar esse valor. Procurei a instituição que me propôs fazer um empréstimo sob pena de negativar meu nome no mercado e assim o fez. Eles podem fazer isso?
Pelo amor de Deus, me orientem no sentido de encontrar uma saída.
Posso colocar na justiça e solicitar indenização por danos morais ou não? A quem devo recorrer e quais os documentos necessários para entrar com ação na justiça?
Obrigada!

Anônimo disse...

edf.edf2014@hotmail.com

Bom dia amigos,
Eu , funcionária pública estadual, recebia meus vencimentos por uma instituição financeira federal (Conta Salário). Em 2009 meus vencimentos foram transferidos para outro banco federal e a conta ficou em aberto e "não me lembro se pedi para encerrá-la, mas acho que sim". Acontece que 2 anos depois, por curiosidade, fui checar se a conta ainda existia e fui surpreendida com um débito de R$ 2.344,00 de taxas bancárias. Não tenho como pagar esse valor. Procurei a instituição que me propôs fazer um empréstimo sob pena de negativar meu nome no mercado e assim o fez. Eles podem fazer isso?
Pelo amor de Deus, me orientem no sentido de encontrar uma saída.
Posso colocar na justiça e solicitar indenização por danos morais ou não? A quem devo recorrer e quais os documentos necessários para entrar com ação na justiça?
Obrigada!
Estou repetindo o comentário porque no anterior esqueci de colocar meu e-mail que é: edf.edf2014@hotmail.com

Jane Oliveira . disse...

Meu CPF foi pro Serasa em fevereiro de 2013 e eu soube ontem, 29/08/13, por um atendente do BB que fazia uma entrevista de estágio comigo. Eu só não consegui a bolsa de estágio por causa dessa pendência. Na mesma hora que eu soube, mandei meu pai ir na loja e ver o que tinha acontecido, pois a compra foi realizada em 2011 e paga em 5 meses do mesmo ano. Chegando lá, eles consultaram meu cpf e disse que realmente não estava devendo e foi erro do sistema. Posso processá-los por danos morais, constrangimento e perdas (pq ia conseguir um estagio com bolsa de 800,00 mensais e foi isso que me impediu de conseguir), mesmo meu nome estando limpo agora?
Respondam-me por favor.
Desde já, obrigada!

Jane Oliveira . disse...

Meu CPF foi pro Serasa em fevereiro de 2013 e eu soube ontem, 29/08/13, por um atendente do BB que fazia uma entrevista de estágio comigo. Eu só não consegui a bolsa de estágio por causa dessa pendência. Na mesma hora que eu soube, mandei meu pai ir na loja e ver o que tinha acontecido, pois a compra foi realizada em 2011 e paga em 5 meses do mesmo ano. Chegando lá, eles consultaram meu cpf e disse que realmente não estava devendo e foi erro do sistema. Posso processá-los por danos morais, constrangimento e perdas (pq ia conseguir um estagio com bolsa de 800,00 mensais e foi isso que me impediu de conseguir), mesmo meu nome estando limpo agora?
Respondam-me por favor.
Desde já obrigada!